A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiu adiar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, que propõe mudanças significativas no estatuto dos servidores públicos federais. A sessão, marcada para a última terça-feira (26), foi suspensa após uma ocupação do plenário por profissionais de educação contrários ao projeto.

O PLC, proposto pela prefeitura do Rio, apresenta alterações em pontos como concessão de férias, cálculo das horas trabalhadas e licenças-prêmio. Uma das principais mudanças é a possibilidade de fracionar as férias em até três períodos, o que, segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), compromete os direitos dos trabalhadores, especialmente o recesso de janeiro e julho.

Pontos polêmicos do projeto
Entre as medidas mais criticadas está a alteração nas licenças-prêmio. Atualmente, os servidores têm direito a três meses de licença especial a cada cinco anos de trabalho, com todos os direitos e vantagens garantidas. O novo texto elimina essa previsão, estipulando apenas que as licenças já adquiridas poderão ser usufruídas a qualquer momento, sem necessidade de revalidação. Para o Sepe, isso equivale ao fim do benefício.

Outra mudança é a contagem do tempo de trabalho em minutos, desconsiderando o lazer e o almoço como parte da jornada. Segundo Helenita Bezerra, coordenadora-geral do Sepe, a medida ignora o trabalho realizado pelos professores nesses momentos. “O recreio é um momento em que o professor está discutindo casos de aulas, oferecendo metodologias ou mesmo supervisionando atividades. Ele continua trabalhando”, destacado.

O sindicato apelidou o PLC de “pacote de maldades”, acusando a prefeitura de buscar soluções paliativas para a falta de professores na rede municipal. “Ao preferir realizar concursos públicos, o governo tenta ampliar a carga horária dos professores, sobrecarregando os profissionais e comprometendo a qualidade do ensino”, afirmou Helenita.

Greve e próximos passos
Como parte da mobilização contra o projeto, os professores entraram em greve por tempo indeterminado na segunda-feira (25). Uma nova assembleia está marcada para sexta-feira (29), quando a categoria avaliará os rumores da paralisação. Antes disso, os representantes dos profissionais deverão se reunir com a mesa diretora da Câmara para discutir o futuro do PLC.

“O que vemos é uma reforma trabalhista disfarçada, que atinge não só os educadores, mas todos os servidores municipais”, declarou um coordenadora do Sepe. Apesar da insatisfação

Resposta da prefeitura
Em nota, a

Enquanto isso, os profissionais de educação permaneceram mobilizados, buscando impedir a aprovação de um projeto que considere prejudicial à categoria e à qualidade do ensino público.