O governo federal deu um passo importante para reestruturar a gestão e o modelo de negócios das empresas estatais brasileiras. Nesta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que visam aumentar a eficiência e a produtividade dessas empresas, além de reduzir a dependência financeira de algumas delas em relação ao orçamento federal. A cerimônia ocorreu após uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, e os decretos devem ser publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10).

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as medidas buscam modernizar a gestão das estatais e potencializar a geração de valor para a sociedade brasileira. “A nossa preocupação maior é justamente melhorar a capacidade dessas empresas de gerar valor para a sociedade brasileira, aumentar a sua sustentabilidade financeira e poder pensar a remodelagem dos modelos de negócios”, afirmou a ministra.

44 estatais e R$ 197,8 bilhões em lucros

Atualmente, o Brasil possui 44 estatais controladas pela União. Juntas, elas geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, com lucro total de R$ 197,8 bilhões, dos quais R$ 128,1 bilhões foram distribuídos aos acionistas. Apesar dos resultados expressivos, parte das estatais ainda depende do orçamento federal para manter suas operações, e é justamente essa realidade que o governo pretende mudar.

Programa Inova: remodelagem de negócios

Um dos principais decretos assinados cria o Programa de Governança e Modernização das Estatais (Inova), coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O programa visa reestruturar o modelo de negócios das estatais, permitindo que elas explorem novas fontes de receita. Segundo Esther Dweck, o programa será desenvolvido por meio de acordos de cooperação técnica entre o MGI, as estatais e os ministérios responsáveis por supervisioná-las.

A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Elisa Vieira Leonel, citou o caso dos Correios, que já tem mapeamentos prontos para a criação de novos serviços capazes de gerar receitas adicionais. Segundo Elisa, esses projetos foram interrompidos durante o processo de privatização da empresa, mas agora devem ser retomados.

Outro exemplo mencionado pela ministra foi a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel). Atualmente, por depender de recursos do Tesouro, a Imbel enfrenta dificuldades para firmar contratos que poderiam torná-la financeiramente independente. “A empresa fala que, se conseguir ter dinheiro para os insumos, com um contrato de R$ 300 milhões, ela pode gerar uma receita de R$ 2,5 bilhões”, destacou a ministra.

Outro caso em destaque é o da Ceitec, estatal de semicondutores que chegou a ser colocada em liquidação no governo anterior, mas foi recuperada pelo governo Lula. Assim como a Imbel, a Ceitec tem potencial para gerar receitas próprias, mas sua condição de dependência do Tesouro limita os investimentos necessários para sua independência financeira.

O Inova também contará com parcerias com instituições de ensino e pesquisa para apoiar as estatais, além de promover o aperfeiçoamento técnico dos gestores e servidores das empresas.

Sisest: nova estrutura de supervisão

Outro decreto institui o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest). Formado pelos 16 ministérios que supervisionam as estatais, o Sisest terá a missão de criar uma rede colaborativa para desenvolver padrões de qualidade na supervisão e na governança das empresas estatais.

Com o Sisest, o governo espera ter uma visão integrada das operações das estatais, facilitando a identificação de oportunidades de melhoria e o desenvolvimento de estratégias para aprimorar a gestão das empresas. O sistema também permitirá maior controle sobre o cumprimento dos objetivos de cada estatal.

CGPAR reestruturada para nova realidade

O terceiro decreto assinado por Lula reestrutura a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que fixa diretrizes para a atuação das empresas estatais federais. Criada em 2007, a CGPAR teve sua estrutura ajustada para se adequar à Lei das Estatais, sancionada em 2016.

Agora, a comissão contará com representantes do Ministério da Gestão e Inovação, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil. Entre suas funções, estão a definição de diretrizes para a participação acionária da União nas estatais, a análise de aquisições e vendas de participações acionárias, e a elaboração de diretrizes gerais para negociação de acordos coletivos de trabalho e distribuição de dividendos.

Impacto das medidas

Com essas medidas, o governo busca modernizar a gestão das estatais e fortalecer sua capacidade de gerar receitas próprias. Embora algumas empresas, como a Ebserh (responsável pela gestão de hospitais universitários) e a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não possam se tornar financeiramente independentes, o objetivo é garantir que elas possam, pelo menos, aumentar suas receitas próprias.

O impacto esperado é a redução da carga financeira das estatais sobre o orçamento público, maior eficiência nas operações e a criação de novas oportunidades de receita. Essas medidas marcam uma nova fase para as estatais brasileiras, que passam a ter mais autonomia e responsabilidade na gestão dos seus negócios.