O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Exército esclareça, em um prazo de 48 horas, as razões para visitas diárias recebidas por militares presos no âmbito do chamado Inquérito do Golpe. A decisão, proferida na última terça-feira (24) e divulgada hoje (26), visa apurar possíveis irregularidades no cumprimento das regras de visitação.

A ordem atinge os comandantes militares responsáveis pelas unidades envolvidas. Moraes solicitou explicações ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos.

Questionamento sobre Visitas

As visitas questionadas envolvem parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima. Segundo o regulamento, visitas precisam de autorização prévia, o que teria sido ignorado ao permitir acessos diários aos detidos.

Moraes destacou o desrespeito às normas de visitação em sua decisão:

“Oficia-se aos comandantes para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias.”

Prisões e Transferência

Os militares foram presos no mês passado no Rio de Janeiro, sendo posteriormente transferidos para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde estão detidos. A decisão busca verificar a responsabilidade dos comandos militares em relação à possível flexibilização das regras de acesso aos presos.

A situação ocorre em meio a tensões relacionadas ao Inquérito do Golpe, que investiga tentativas de subversão democrática e ações antidemocráticas. A determinação de Moraes reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas, mesmo em casos que envolvam militares de alta patente.

O caso segue em análise, e o STF aguarda as respostas dos comandantes militares para os próximos desdobramentos.