Um dos principais benefícios trabalhistas no Brasil, o décimo terceiro salário terá sua primeira parcela paga até esta sexta-feira, 29 de novembro. A segunda parcela começará a ser depositada a partir do dia 1º de dezembro, com prazo final para pagamento até 20 de dezembro.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro injetará cerca de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira este ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Quem tem direito ao benefício

Instituído pela Lei 4.090 de 1962, o décimo terceiro é garantido a:

• Trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano;
• Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Trabalhadores em licença maternidade ou afastados por doença/acidente;
• Empregados demitidos sem justa causa, que recebem o valor proporcional ao tempo trabalhado.

No caso de demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito ao benefício.

Como é feito o cálculo?

O valor do décimo terceiro é proporcional ao tempo de serviço. Para cada mês em que o trabalhador atuou por pelo menos 15 dias, ele tem direito a 1/12 do salário total de dezembro. Por exemplo, quem trabalhou seis meses receberá metade do salário integral.

Entretanto, faltas injustificadas podem impactar o benefício. Se o empregado acumular mais de 15 dias de ausência sem justificativa em um mês, ele perderá o direito ao cálculo proporcional para aquele período.

Regras para aposentados e pensionistas do INSS

Diferentemente dos trabalhadores na ativa, aposentados e pensionistas do INSS já receberam o décimo terceiro de forma antecipada em 2024:

• Primeira parcela: paga entre 24 de abril e 8 de maio;
• Segunda parcela: depositada entre 24 de maio e 7 de junho.

Tributação e descontos

É importante estar atento à tributação sobre o décimo terceiro:

• Primeira parcela: paga integralmente, sem descontos;
• Segunda parcela: sujeita à cobrança de Imposto de Renda, INSS e, para os empregadores, recolhimento do FGTS.

Os valores retidos serão detalhados na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, em campo específico.

Impacto econômico

O décimo terceiro é considerado essencial para a economia nacional, funcionando como um reforço no poder de compra das famílias e um estímulo ao consumo no fim do ano. Especialistas recomendam que os trabalhadores planejem o uso do valor, priorizando a quitação de dívidas e o planejamento financeiro para o início de 2025.