Rio de Janeiro avança na implementação do Tax Free

Nesta terça-feira (3/12), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 4.413/24, que cria o regime Tax Free no estado. A medida permitirá que turistas estrangeiros solicitem o reembolso do ICMS em compras realizadas durante sua estadia no Brasil. O projeto agora aguarda a sanção do governador Cláudio Castro para entrar em vigor.

O programa está previsto para começar a funcionar nas férias de julho de 2025, após a escolha, via licitação, da empresa responsável pela operação do sistema. A iniciativa busca modernizar o setor de turismo no Rio de Janeiro e aumentar o consumo de visitantes internacionais.

Segundo o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, a implementação do Tax Free é um marco estratégico para o estado:

“Essa medida representa uma evolução para o turismo no Rio de Janeiro. Com a crescente chegada de turistas internacionais, o Tax Free será um atrativo adicional, oferecendo uma experiência única de compra. Acreditamos que isso ampliará o fluxo de visitantes e fortalecerá ainda mais a economia regional.”

Benefícios econômicos previstos
A implantação do programa terá uma renúncia fiscal gradual, estimada em R$ 11,5 milhões no primeiro ano (2025), R$ 24 milhões em 2026 e R$ 49,7 milhões em 2027. A partir de 2028, o sistema deve atingir sua plena capacidade, com impacto significativo no setor econômico.

Estudo realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) aponta que o programa pode dobrar o valor gasto por turistas estrangeiros no estado, passando de US$ 212 milhões anuais para US$ 411 milhões. Esse crescimento representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia do Rio.

Tax Free no contexto internacional
O regime já é utilizado em destinos como Uruguai, Argentina e Chile, que aproveitam o sistema para atrair mais consumidores estrangeiros. A adoção do Tax Free no Rio de Janeiro aproxima o estado de padrões internacionais, fortalecendo sua competitividade no mercado global de turismo.

Com a sanção do governador, o Tax Free será um novo estímulo para o setor turístico, consolidando o Rio de Janeiro como referência na América Latina e promovendo um desenvolvimento sustentável na economia local.